Prefeitura de Nova Friburgo confirma autorização para demolir área desmembrada do Clube de Xadrez

O Clube de Xadrez, localizado no Centro de Nova Friburgo, na Região Serrando do Rio de Janeiro, faz parte da história da cidade há mais de 70 anos. Nos últimos dias, a possível demolição de parte do imóvel ganhou destaque.

De acordo com a Prefeitura de Nova Friburgo, o clube é constituído por duas edificações: a primeira, o prédio do Xadrezinho, construída em 1941, e a segunda, já na década de 1950.

O edifício inicial, ainda segundo o governo municipal, tem elementos puros do estilo neocolonial brasileiro e teve seu tombamento definitivo aprovado em 2024. Nesse caso, a parte secundária não estaria inserida, como é indicado no decreto municipal nº 3.094 do ano ado.

Decreto municipal nº 3.094 estabeleceu tombamento definitivo da parte, iniciada em 1941, do Clube de Xadrez | Foto: Reprodução/Prefeitura de Nova Friburgo

Diferente da determinação do último ano, o decreto nº 268 de 2012 apontava o tombamento, provisório, do edifício localizado na avenida Galdino do Valle Filho, nº 151 – Clube de Xadrez, sem mais especificações.

O espaço construído após os anos 50 já abrigou o Centro de Convivência da Pessoa Idosa, com um salão e uma academia ao ar livre.

Uma possível demolição desse prédio secundário virou alvo de um movimento na internet, chamado SOS Clube Xadrez. Essa ação conta com um abaixo-assinado pela preservação da edificação histórica, que atingiu mil s em dez dias. No texto de apresentação, há um destaque para a importância da construção de estilo mourisco:

Sua arquitetura única deve ser preservada para as futuras gerações, evitando que nossa história, cultura e memória social se percam com o tempo.

O movimento ainda cita que "há um senso de urgência para que medidas sejam tomadas de forma imediata, a fim de proteger essa parte fundamental de nossa herança cultural e social".

Uma das laterais possui placas de metal, porém não há informações de obras no local | Foto: Jean Teixeira

Ao Portal Multiplix, a Prefeitura de Nova Friburgo confirmou nessa terça-feira, 13, que um "projeto imobiliário foi analisado (...)" e aprovado para o terreno desmembrado do Clube de Xadrez:

Antes da aprovação, o processo ou por diversos setores e órgãos, incluindo a Fundação Dom João VI, que se pronunciou acerca do tombamento, manifestando-se favoravelmente ao prosseguimento das análises e aprovação do projeto.

Em nota, o governo municipal afirma que a área é particular e que os processos de análise em âmbito do Executivo começaram em 2021 e terminaram em 2024.

A prefeitura também esclareceu à reportagem o que foi autorizado a ser feito no local:

Para a área desmembrada (área privada) foi autorizada a demolição da edificação existente, nos limites estabelecidos pela Fundação Dom João VI, ou seja, com a preservação da fachada.

A nossa equipe esteve na região do imóvel e não constatou a existência de placas com informações sobre uma possível obra.

O Executivo municipal ainda frisou que "a perspectiva da área tombada na praça Do Suspiro, no caso (Capela de Santo Antônio), não é afetada pela região do objeto em análise".

Em nota à reportagem, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, que tem ciência do caso. Além disso, "foi autuada notícia de fato (...), para a realização de diligências voltadas à verificação da extensão do ato de tombamento; se há pedido de licenciamento para obra que viole o imóvel preservado pelo tombamento, dentre outros".

A Promotoria ressaltou "que não tem posicionamento com relação ao objeto do procedimento; tão-somente verifica os fatos e a legalidade da possível licença de obras" e ainda explicou:

O tombamento é ato istrativo complexo que pode ser parcial e que não impediria, em princípio, o desmembramento da área não preservada e a realização de obras. Qualquer revisão, em igual forma, é ato istrativo complexo, que depende do interesse manifestado pelo proprietário ou pelo município, a depender da avaliação do Iphan, de laudos, de estudos - o que será, tudo, verificado.

O órgão complementa que "não é possível afirmar ainda que exista qualquer irregularidade na licença, uma vez que houve requisição de diligências alusivas ao tombamento, ainda não respondidas (mas dentro do prazo)".

O MPRJ ainda fala sobra uma consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan):

O órgão para avaliar a necessidade/possibilidade/conveniência para a preservação que imponha o tombamento é o Iphan, que será consultado pelo Ministério Público, já que único órgão técnico com expertise para definir quais são os limites do que está tombado, do que pode ser modificado e qual imóvel pode ser alterado - ou não.

Novo parecer

Na noite dessa quarta-feira, 21, Antônio Carlos Celles, representante do movimento SOS Clube Xadrez, informou ao Portal Multiplix a existência de um novo parecer sobre o imóvel.

O documento foi elaborado após o posicionamento da Prefeitura de Nova Friburgo, a respeito da autorização para a demolição do espaço, ser divulgada pela imprensa. Quem assina é Werther Holzer, professor titular do Departamento de Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Werther se posiciona sobre "a modificação na legislação de tombamento relativa ao Salão Social do Clube de Xadrez", em resposta a uma solicitação feita à Secretaria da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF).

No parecer, o professor faz um retrospecto sobre o tombamento do Clube de Xadrez, reforçando os decretos municipais de 2012 e 2024:

Deve se considerar, também, que o imóvel foi tombado em seu conjunto pelo decreto municipal 268/2012, o que foi modificado pelo decreto municipal 3.094/2024 sem as devidas justificativas, ou, se existem, não são de conhecimento dos cidadãos de Nova Friburgo, em flagrante desrespeito ao previsto no artigo 2° da lei municipal 5.024/2024 que tem a seguinte redação: 'O Município, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o seu patrimônio cultural, por meio de: I - inventário; II - registro; III – Tombamento, ...'

Como mencionada nessa reportagem, os dois decretos municipais se diferenciavam, uma vez que o de 2012 apontava para um tombamento provisório e o de 2024 para um definitivo. Além disso, o mais recente especificava a área do Clube de Xadrez que era tombada e qual não fazia parte.

Sobre isso, o parecer de Werther Holzer argumenta:

Considero que o decreto municipal 3.094/2024, ao modificar as características do tombamento do Clube de Xadrez, como previstas pelo decreto municipal 268/2012, alterando as características do seu inventário e registro, que determinava o tombamento das edificações em suas fachadas e volumetria, ignorou o inciso primeiro do artigo 20, da lei municipal 5.024/2024, que equipara o tombamento provisório ao definitivo.

A lei em questão é de 1º de julho de 2024, antes da publicação do decreto 3.094/2024, que é de setembro.

No novo documento, o professor ainda contesta a nota da Prefeitura de Nova Friburgo, na parte em que o governo municipal afirma que "a perspectiva da área tombada na Praça do Suspiro, no caso Capela de Santo Antônio, não é afetada pela região do objeto em análise".

Holzer lembra do tombamento estadual da capela e fala sobre o impacto que a construção de um prédio pode gerar na região:

Por isso o conjunto do Clube de Xadrez foi tombado, em 2012, determinando a manutenção das fachadas e volumetria. A construção de um prédio de sete pavimentos irá, sim, prejudicar a visibilidade da capela e de seu entorno, ao menos, a partir da Avenida Galdino da Valle Filho. Por esse motivo considero que o Inepac deveria ter sido consultado pela Fundação D. João VI, antes de modificar os gravames do tombamento determinados pelo decreto municipal 268/2012.

O professor ainda considera que "o significativo número de adesões ao abaixo-assinado demonstra o apreço da população ao seu patrimônio edificado".

À reportagem, o representante do movimento SOS Clube Xadrez informou na noite dessa quarta, 21, que o abaixo-assinado já chegou a 1.500 s.

O Portal Multiplix entrou em contato com o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e aguarda retorno.

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